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Vingança pornográfica passa a ser crime no Brasil

Voce já deve ter visto inúmeros casos de vingança pornográfica nas redes sociais ou pelo WhatsApp. Acontece geralmente quando um namorado/amante/marido, indignado com o fim do relacionamento, divulga fotos ou vídeos íntimos da companheira. 


No dia 9 de agosto, a  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal finalmente aprovou um Projeto de Lei (18/2017) que torna crime esse tipo de atitude.  


O PL altera a Lei Maria da Penha e o Código Penal. A pena para os infratores pode ir de seis meses a dois anos de prisão, mais multa. 


Até então, a legislação brasileira não protegia a mulher da violação de sua intimidade. Agora, qualquer tipo de divulgação não consensual de vídeos, áudios, imagens, dados e informações pessoais com teor sexual passa a ser crime.


A proposta original, de autoria deputado João Arruda (PMDB-PR), previa pena de três meses a um ano. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) propôs o aumento da punição, alegando que era muito leve diante dos prejuízos causados às vítimas. 


De acordo com dados da Safernet Brasil, o número de vítimas de exposição íntima não consentida no Brasil dobrou entre 2013 e 2014. Em 2015, 322 casos foram registrados. Em 2016, o número deu uma leve caída, com 301 ocorrências. 

 


Fonte: Senado Notícias  

Imagem: Shutterstock