Deputados votam pela criminalização total do aborto, até em casos de estupro

Nesta quarta-feira, 8, homens religiosos e conservadores decidiram o destino de mulheres vítimas de estupro que engravidam: elas terão, obrigatoriamente, que dar à luz ao filho do seu violador.

A comissão especial, composta por 19 deputados, deveria votar a ampliação do prazo de licença-maternidade para as mães de bebês prematuros, mas por uma manobra da bancada evangélica, acabaram incluindo no texto da  PEC 181/2015 a total proibição da interrupção da gravidez em qualquer etapa da gestação. 

Isso criminaliza inclusive o aborto em caso de gravidez decorrente de estupro ou de risco de morte para a mãe, que hoje são considerados legais no Brasil.  

Entre os parlamentares presentes na comissão, apenas a deputada Érika Kokay (PT-DF) votou contra.

O texto ainda vai para discussão em plenário, depois segue para aprovação na Câmara (são necessários 308 votos favoráveis) e na sequência encara a votação no Senado. 

A emenda desvirtua totalmente a proposta original da ampliação da licença-maternidade, além de ir contra a lei aprovada nos anos de 1940 que permite a mulher optar legalmente pelo aborto em casos de estupro, anencefalia e em situações de risco à própria vida.  

"Tentaremos retirar essa anomalia de todas as maneiras, mesmo que tenhamos de ir ao poder judiciário”, promete a deputada. 

Jurema Werneck, Diretora executiva da Anistia Internacional, afirmou em um comunicado à imprensa que “o aborto em condições não seguras é uma das principais causas de morte materna. A tentativa de criminalização do acesso ao aborto nos casos já previstos na legislação viola obrigações do Brasil frente a tratados internacionais. Além disso, é fundamental que sejam garantidos serviços de qualidade para o controle de complicações resultantes do aborto, independente da legalidade do procedimento”.

Fonte: Marie Claire 

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